Com um crescimento cada vez maior, o MEI (Microempreendedor Individual) e suas vantagens vêm ganhando destaque. Por este motivo, as operadoras de saúde fizeram em modo que o MEI pode ter plano de saúde empresarial.
Existem inúmeras vantagens para quem possui o MEI em ter um plano de saúde deste tipo, como realizar exames, atendimentos, internações emergências e outros benefícios oferecidos por um convênio médico com até 40% de desconto.
Este plano de saúde para MEI é parecido com o plano empresarial. Pois o contratante só pode ser uma pessoa jurídica (possuir CNPJ) e estar em dia com as contribuições legais e com suas obrigações.
Como o MEI pode ter plano de saúde, quais são as regras?
Como esse plano faz parte da modalidade empresarial, suas regras são semelhantes aos demais planos de saúde voltados para empresas. Porém existem algumas facilidades para a contratação.
O microempreendedor precisa estar a par de algumas informações como as exigências para a contratação.
Para que o microempreendedor tenha direito ao plano de saúde para MEI é necessário comprovar atividade de no mínimo seis meses, estar com o CNPJ ativo e em dia com as mensalidades do Documento do Simples Nacional (DAS).
Além disso também são necessários alguns documentos para a adesão:
- Documentos pessoais comprovando a identidade;
- Inscrição no órgão competente (Junta comercial ou outro);
- Registro ativo na Receita Federal.
No momento da solicitação do MEI, a inscrição no órgão competente já consta de modo automático, portanto o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) é o seu comprovante.
Para obter o registro ativo pode-se realizar no site do próprio órgão apenas inserindo o CNPJ para consultar a situação atual da empresa. Porém pode haver mudança nas exigências de acordo com cada operadora.
Quais os direitos para quem tem esse tipo de plano?
Entre os vários direitos do contratante microempreendedor, existe a possibilidade de incluir dependentes familiares como cônjuge, pais e filhos.
No caso do MEI ter empregado este também poderá ser incluído. Em algumas seguradoras de plano de saúde existe a exigência de uma quantidade mínima de duas ou três pessoas para fazer o plano. Então é essencial se informar bem sobre as condições de cada operadora.
Sendo assim, como este plano possui poucas vidas para assegurar, o prazo de carência é semelhante ao dos planos individuais e familiares. A atenção deve ser também quanto à carência para tratamentos mais complexos e de lesões ou doenças preexistentes, internações e procedimentos cirúrgicos.
A cobertura do plano de saúde para MEI vai depender da opção a ser escolhida que serão idênticas aos oferecidos para pessoa física:
- O ambulatorial – cuja cobertura é somente para emergências e consultas médicas;
- O hospitalar – neste caso a cobertura será apenas para internações e cirurgias. Porém havendo a possibilidade de inclusão de consultas e emergências à parte.
Se for pago separadamente ainda tem a possibilidade de coberturas obstétricas e odontológicas. O microempreendedor pode, então, fazer opções de acordo com as suas necessidades.
Existem também as coberturas regionais, válidas apenas para a cidade onde o plano está, e as nacionais que valem para todo o território brasileiro.
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